INSOLVENCIA PESSOAL O QUE é

insolvencia pessoal o que é

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Estes cidadãos têm a especial responsabilidade de se apresentar voluntariamente à insolvência, de forma atempada, num prazo curto de two meses após a sua empresa (em sentido amplo) ter sucumbido, especialmente se a empresa tiver sido declarada insolvente.

Se a pessoa tiver bens q estão em nomes de 2.pessoas mesmo assim da pra fazer a insolvência????Responder

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A falência é um processo judicial que ocorre quando uma empresa se encontra em situação irreversível de insolvência.

Primeiramente, releva saber qual a natureza dos créditos. Se tomarmos como exemplo um empréstimo bancário, regra geral existem seguros associados. Assim, ainda antes de entrarmos em incumprimento, importa perceber se poderemos acionar o seguro por uma situação de desemprego ou doença.

A situação de insolvência outline-se pela incapacidade de um devedor, seja pessoa singular, empresa ou outra entidade coletiva, de cumprir com as suas obrigações vencidas. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece dois critérios para determinar a insolvência: o fluxo de caixa (income movement) e o balanço patrimonial. O critério principal é o do fluxo de caixa, onde a insolvência é reconhecida pela falta de liquidez para pagar dívidas exigíveis.

Se não é viável recorrer a qualquer uma destas alternativas, deverá ser equacionado o recurso ao processo de insolvência pessoal.

Quando uma pessoa se torna insolvente, a arrecadação de seus bens penhoráveis resulta na perda da disponibilidade de seu patrimônio. Isso pode incluir a manutenção da posse em alguns casos, mas sempre resulta na perda da propriedade.

Se o cidadão que acumulou dividas cumprir com todas as regras da boa fé tem direito exoneração. (Seja empresário here ou não).

O código civil obriga que caso os débitos não sejam quitados em até cinco sejam encerrados todos os processos de insolvência civil. Quer ajuda para planejar melhor os seus gastos? Baixe, gratuitamente, a “Planilha para da Vida Financeira” da Suno.

Por isso, é importante que todas as partes envolvidas compreendam bem esse conceito e conheçam os mecanismos legais disponíveis para lidar com situações de insolvência.

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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

Ao pedir insolvência, a empresa precisa considerar se a recuperação é viável ou se a liquidação é a melhor opção. O processo de insolvência em Portugal pode ser complexo, mas é essencial para resolver a situação financeira da empresa e garantir que os credores sejam compensados de forma justa.

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